Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do produto Geekapps Luma ("Serviço"), oferecido por Geekapps (CNPJ nº 59.076.230/0001-87) ("Geekapps", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Geekapps Luma é uma plataforma de assistente de inteligência artificial em formato de chat, que permite, entre outras funcionalidades: conversar com um modelo de IA; gerar textos, imagens, vídeos e documentos; realizar buscas na internet; conectar e operar em nome do Usuário em contas de terceiros integradas (Google, Microsoft, Notion, GitHub, Slack, Todoist, Dropbox, Figma, Linear, entre outras que possam ser adicionadas); e armazenar o histórico de conversas e arquivos do Usuário.

2. Cadastro e conta

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição) para criar uma conta. A Geekapps pode recusar, suspender ou encerrar contas a seu critério razoável, em caso de violação destes Termos.

3. Planos, créditos e cobrança

O Serviço é oferecido por meio de planos de assinatura pagos, cada um concedendo uma quantidade mensal de créditos utilizados para consumir funcionalidades do Serviço (mensagens de chat, geração de imagens/vídeos/documentos, etc.), conforme detalhado na página de Planos.

• As assinaturas são renovadas automaticamente e cobradas periodicamente até que sejam canceladas por você, na página de gerenciamento de assinatura.
• Créditos não utilizados no período de cobrança não são, salvo indicação em contrário, acumulados para o período seguinte.
• Caso você habilite a recarga automática, cobranças adicionais poderão ser feitas automaticamente no meio de comportamento configurado, até o limite mensal por você definido.
• Cupons de desconto, quando aplicáveis, têm validade, elegibilidade e regras próprias, definidas no momento de sua concessão, e podem ser alterados ou revogados a critério da Geekapps para novas assinaturas.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável; o uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de um reajuste implica concordância com o novo valor.

O processamento de pagamentos é realizado por processadora de pagamentos terceirizada. A Geekapps não se responsabiliza por falhas na infraestrutura de pagamento de terceiros, sem prejuízo de envidar esforços razoáveis para resolver problemas de cobrança reportados pelo Usuário.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na página de gerenciamento de assinatura; o cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando exigido pela legislação aplicável (incluindo o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável a contratações realizadas fora do estabelecimento comercial).

5. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;
• Gerar, solicitar ou distribuir conteúdo que constitua discurso de ódio, assédio, exploração infantil, violência extrema, ou que viole a legislação brasileira ou de outras jurisdições aplicáveis;
• Tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de uso do Serviço, incluindo engenharia reversa, extração automatizada em massa (scraping) ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas da Geekapps ou de terceiros;
• Usar as integrações conectadas (Gmail, Calendar, Slack, GitHub etc.) para enviar spam, phishing, malware ou qualquer conteúdo que viole os termos de uso desses próprios provedores;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização expressa e por escrito da Geekapps.

A violação desta seção pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6. Integrações de terceiros

Ao conectar uma conta de terceiro (Google, Microsoft, Notion, GitHub, Slack, Todoist, Dropbox, Figma, Linear, entre outras), você autoriza o Serviço a acessar e agir nessa conta, dentro do escopo de permissões concedido via OAuth, exclusivamente para executar as ações que você solicitar. Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre essas contas e por cumprir os termos de uso de cada provedor terceiro. A Geekapps não se responsabiliza por ações realizadas em contas de terceiros que decorram diretamente de instruções fornecidas por você.

7. Conteúdo gerado por IA e propriedade intelectual

Entre você e a Geekapps, e sujeito ao cumprimento destes Termos, você detém os direitos sobre o conteúdo que gerar por meio do Serviço (textos, imagens, vídeos e documentos), na medida em que a legislação de direitos autorais aplicável permitir a titularidade de conteúdo gerado por inteligência artificial.

Você reconhece que: (i) modelos de inteligência artificial podem gerar conteúdo incorreto, incompleto, desatualizado ou ofensivo ("alucinações"), sendo sua responsabilidade revisar e validar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo para fins profissionais, legais, médicos, financeiros ou de qualquer natureza sensível; (ii) o mesmo prompt pode gerar resultados diferentes para outros usuários, já que os modelos não são exclusivos da Geekapps; e (iii) o Serviço não substitui aconselhamento profissional especializado (jurídico, médico, financeiro ou outro).

Todo o software, marca, logotipo, interface e demais elementos do Serviço são de propriedade exclusiva da Geekapps ou de seus licenciadores, e nenhum direito é transferido a você além da licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

8. Disponibilidade e alterações do Serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. O Serviço pode ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle razoável (incluindo indisponibilidade de provedores de infraestrutura de terceiros). A Geekapps pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for material.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Geekapps não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela inteligência artificial.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos do Código de Defesa do Consumidor ou de outra legislação de ordem pública aplicável, incluindo casos de dolo ou culpa grave da Geekapps.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Geekapps pode suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação material destes Termos, uso fraudulento, ou por determinação legal ou judicial. Nos demais casos, buscaremos notificar você com antecedência razoável.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso no Serviço, com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, quando este for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da Geekapps, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@geekapps.com.br.